Termos de uso e política de privacidade
A Investira Soluções estabelece nestes Termos de Uso e Política de
Privacidade as condições para utilização dos sites e aplicativos da
Investira Soluções e/ou de suas Afiliadas por meio dos quais o Usuário
poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela Investira
Soluções e/ou por suas Afiliadas, de forma a esclarecer as obrigações e
responsabilidades de seus Usuários.
Investira Soluções e/ou suas Afiliadas poderão estabelecer Termos de Uso e
Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou
Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso
e Política de Privacidade.
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1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de
Privacidade, consideram-se:
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1.1. Afiliadas: toda e qualquer a sociedade controlada, diretamente
ou indiretamente, pela Investira Soluções.
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1.2. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código
atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação,
definido segundo parâmetros internacionais.
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1.3. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos
lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e
irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados
entre terminais por meio de diferentes redes.
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1.4. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por
letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do
Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
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1.5. Sites e/ou Aplicativos: sites (incluindo o internet banking) e
aplicativos da Investira Soluções e/ou de suas Afiliadas por meio
dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados
pela Investira Soluções e/ou por suas Afiliadas.
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1.6. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado):
computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e
quaisquer outros dispositivos que se conectemà Internet.
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1.7. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado):
todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos,
maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de
praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente
incapazes devidamente representados ou assistidos.
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2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar os
Sites e/ou Aplicativos, o Usuário concorda e aceita integralmente as
disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
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3. CADASTRO: Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de
conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o
Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário
realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um
perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados
pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF
(“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do
Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados,
caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso
do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
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3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos
dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá
implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o
Aplicativo.
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3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e
boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Investira
Soluções e/ou suas Afiliadasdequalquer responsabilidade.
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3.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário
cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login
e/ou Senha com quaisquer terceiros.
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3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site
e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Investira Soluções
e/ou suas Afiliadas das informações e/ou dados cuja manutenção seja
a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou,
ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem
judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e
questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas
pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.
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4. PRIVACIDADE
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4.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Alguns Sites e/ou
Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos
pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras
audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc.
(“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites
e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e
expressamente concordar que as informações de identificação de seu
perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou
transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e
visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que
dispõem sobre o sigilo bancário, sem que a Investira Soluções e/ou
suas Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais
conteúdos.
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4.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
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4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos
Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado
pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e
subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de
cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações
a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo
(“Registros de Navegação”). O Usuário está ciente e concorda com
a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das
Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos
estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
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4.2.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas,
tratadas, processadas e utilizadas pela Investira Soluções e/ou
suas Afiliadas com as seguintes finalidades:
(i)
desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades
do Site e/ou Aplicativo;
(ii) possibilitar o acesso e o
uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos
Usuários;
(iii) analisar o desempenho do Site e/ou
Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar
os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a
forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por
exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou
diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao
número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e
funcionalidades;
(iv) análises relacionadas à segurança do
Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de
ferramentas antifraude;
(v) melhorar as experiências de
navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo;
(vi)
permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e
adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de
perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(vii) permitir a comunicação entre os Usuários e a
Investira Soluções e/ou suas Afiliadas, inclusive mediante o
envio e recebimento de e-mails;
(viii) identificar os
perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de
serviços e estratégias da Investira Soluções e/ou de suas
Afiliadas.
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4.2.3. A Investira Soluções e suas Afiliadas preservam a
privacidade dos Usuários e não compartilham seus dados e
informações com terceiros, salvo mediante consentimento do
próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na
hipótese prevista no item 4.1.
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4.2.4. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de
Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pela
Investira Soluções e/ou por suas Afiliadas a seus respectivos
parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo
ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do
Usuário que permita sua identificação e para as finalidades
previstas no item 4.2.2.
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5. COOKIES
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5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser
adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer
dados da sua navegação.
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5.2. Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser
utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um
determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou
Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando
experiências de navegação mais personalizadas.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos
de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar
o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por
estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as
informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade
deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou
Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os
hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a
forma pela qual chegou napágina do Site e/ou Aplicativo (por exemplo,
através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo
endereço).
(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar
publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site
e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os
Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou
Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda
também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas
realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas
pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo,
apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
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5.3. Para os fins descritos no item 5.2., a Investira Soluções e/ou
suas Afiliadas poderão coletar, armazenar, tratar, processar e
utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário
no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Java (linguagem de programação);
(vi) Reprodutor de flash instalado;
(vii) Endereço IP;
(viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário
acessou o Site e/ou Aplicativo;
(ix) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou
Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado
Endereço IP;
(x) Informações referentes às quantidades de cliques e
tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas
acessadas pelo Usuário.
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5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de
configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela
proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é
possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas
funcionalidades.
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6. LINKS DE TERCEIROS
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6.1. Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s)
de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência
desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de
terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de
privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
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7. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão
ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo:
(i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação
vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii)
carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho
erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam
apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de
produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iv) carregamento,
envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o
preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e
idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades
ilegais;
(v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos
demais Usuários;
(vi) violação de direitos de terceiros;
(vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem
quaisquer equipamentos da Investira Soluções, de suas Afiliadas e/ou de
terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot,
backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que
venham a ser criados;
(ix) praticar quaisquer atos que direta ou
indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Investira
Soluções, às suas Afiliadas, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer
terceiros;
(x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de
domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo
ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Investira Soluções
e/ou de suas Afiliadas.
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8. RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a
partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;
(ii) por
todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao
Site e/ou Aplicativo;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer
danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de
quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos
de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam
causados a Investira Soluções e/ou suas Afiliadas, a qualquer outro
Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do
descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de
Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à
Internet, ao Site e/ou Aplicativo.
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8.1. Em nenhuma hipótese, a Investira Soluções e/ou suas Afiliadas
serão responsáveis:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo
Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;
(ii) pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer
Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou
transmitido ao Site e/ou Aplicativos pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou
indisponibilidades do sistema;
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros,
de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou
de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em
decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
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8.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer
conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por
qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a
opinião ou a visão da Investira Soluções, de suas Afiliadas.
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8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de
Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de
outras medidas, a Investira Soluções e/ou suas Afiliadas poderão,
por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério,
sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior
a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou
forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender
ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de
qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender
necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de
Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a
qualquer tempo.
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9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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9.1. Pertencem a Investira Soluções e às suas Afiliadas: (i) todo e
qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela
Investira Soluções ou por suas Afiliadas referentes ao Site e/ou
Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo
(incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas
páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan
ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua
titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo
criado e produzido pela Investira Soluções e/ou por suas Afiliadas,
por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob
qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
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9.2. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o
envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede
autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a
Investira Soluções e às suas Afiliadas para utilizar todos e
quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos)
patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos
pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a
seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de
qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não
infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações
eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela
Investira Soluções e/ou por suas Afiliadas.
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10. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de
quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade
por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o
cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui
previsto.
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11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE:
A Investira Soluções e suas Afiliadas, a qualquer tempo, a seu exclusivo
critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a
qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou
interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar
e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus
respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de
Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site
e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
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12. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são
regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou
controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da
utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com
relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou
pela violação dos direitos da Investira Soluções, de suas Afiliadas, de
outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade
intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro.